Pandemia: concessões podem ter contratos prorrogados no Rio

Contratos de concessão podem ter tempo estendido pelo período que durar a pandemia. Projeto aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores do Rio restitui aos contratos de concessão pública firmados entre o Município do Rio de Janeiro e o Estádio Olímpico Nilton Santos, instituições, clubes, estabelecimentos comerciais, restaurantes, quiosques e condomínios o mesmo lapso temporal existente entre o início das restrições realizadas por conta da pandemia do novo coronavírus. O benefício vale até o fim das medidas impostas pela pandemia.

Ficam excluídos desta prorrogação os contratos relacionados à Linha Amarela e à Transolímpica. A matéria aprovada segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para o vereador Doutor Gilberto, um dos autores do projeto, a sanção é de extrema importância, considerando que a partir de março de 2020 o País foi atingido pela pandemia gerada pelo coronavírus SARS-COV-2 (Covid -19), motivo pelo qual se fez necessário adoção de inúmeras medidas restritivas que tiveram de ser impostas pelo poder público, tais como isolamento social, interrupção de atividades comerciais e de cunho esportivo com aglomerações, todas consideradas necessárias ao enfrentamento e combate da pandemia. "Com isso, as concessões públicas, dentre outras atividades regulamentadas pelo poder público, foram duramente afetadas, trazendo desequilíbrio contratual. Foi justamente pensando na minimização desse impacto sócio econômico para a população que a iniciativa foi tomada", explicou.