Liberdade econômica na ordem do dia

Charbel Tauil Rodrigues*

Reduzir a burocracia, eliminar entraves desnecessários, agilizar procedimentos e reduzir custos para os empreendedores. Estes foram (e são) alguns dos atrativos da assim chamada "Lei da Liberdade Econômica", surgida inicialmente como Medida Provisória (MP), em 2019. A partir daí, aqui e ali foram brotando leis estaduais e municipais com o mesmo foco, recebendo naturalmente incorporações e adequações, conforme a realidade de cada região.

Considero fundamental deter-se, um pouco que seja, na apreciação deste novo cenário que vem se descortinando desde então, dado o excelente potencial com que se acena para remover amarras, muitas vezes antigas, que teimam em existir no caminho do empreendedor, onerando-o desnecessariamente e, quase sempre, desbastando seu ânimo para a ampliação e a inovação empresarial. Mas que novo cenário seria este? Quais seriam os caminhos possíveis a trilhar?

O economista Flávio Valle (FGV-EPPE) vem se dedicando a esmiuçar o tema. Assessor especial na prefeitura do Rio de Janeiro, ele é um empolgado defensor do que vem sendo feito na Capital: "Em 2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio, comandada pelo secretário Chicão Bulhões, elaborou o Projeto de Lei de Liberdade Econômica do Município do Rio de Janeiro, enviado pelo Prefeito Eduardo Paes à Câmara Municipal e sancionado no fim do ano", rememora Flávio. "Também na linha de melhorar o ambiente de negócios do Rio, o PL tem por objetivo facilitar a vida de quem quer empreender, gerando mais empregos e desenvolvendo a economia carioca. A autodeclaração para atividades de baixo risco, sem a necessidade de obter licenciamento em razão da sua baixa complexidade e baixo impacto no ambiente de negócios, é um dos principais pontos do projeto. Estimativas da SMDEIS indicam que, com a LLE, o PIB per capita anual do Rio pode crescer até R$ 4 mil (passando de R$ 54,4 mil para R$ 58,4 mil), com um potencial de gerar aproximadamente 115 mil empregos novos na cidade, em até dez anos."

A esta altura, vale repetir e frisar: está se falando de uma perspectiva para a Capital aumentar em até R$ 4 mil o PIB per capita, com geração de cerca de 115 mil novos empregos, no espaço de uma década. Nada mail, convenhamos.

Há mais, porém. No mesmo documento do economista Flávio Valle, intitulado — atenção! — "Lei da Liberdade Econômica em Niterói", ele avança: "Utilizando essas referências da SPE e da SMDEIS, estimei os impactos econômicos de uma possível Lei de Liberdade Econômica em Niterói, caso sejam utilizados os mesmos parâmetros. Os resultados indicam que o PIB per capita de Niterói poderia aumentar em R$ 6,5mil no período de dez anos, passando de R$ 90,6 mil (2019, última informação disponível) para R$ 97,2 mil. Já no nível de emprego, Niterói poderia ter um aumento de oito mil novas vagas de trabalho, também nesse período de dez anos".

Flávio Valle finaliza sugerindo que, nos moldes do que foi feito âmbito federal e também no município do Rio de Janeiro, "Niterói poderia seguir o exemplo da capital fluminense com uma lei de liberdade econômica, que traria impactos positivos para a economia da cidade, principalmente no aumento do PIB per capita e na geração de empregos".

De minha parte, como empreendedor, como presidente do Sindilojas Niterói e também como cidadão, me parece que este tema é de extrema importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico. Nossa cidade não pode ficar de fora deste tempo de mudanças e avanços em questões como a desburocratização e a redução da intervenção estatal nas atividades empresariais. Isto precisa ser feito, e o quanto antes, de forma a que se proporcione um ambiente que estimule o florescimento das iniciativas que fazem mover a economia local.

Niterói só terá a ganhar com isso!