Segurança pública, um debate necessário

Gurgel Soares*

Segurança pública é um complexo sistema no qual inúmeros fatores interagem concorrendo para o êxito ou para o fracasso no combate a violência. Em sentido amplo, podemos dizer que é necessário analisar todos os argumentos na formulação e execução de políticas de combate ao crime e garantia da ordem social.

Na condição de parlamentar, a minha atuação na Casa Legislativa Federal é combativa em prol de tratativas que tornem melhor o nosso país, principalmente, no que diz respeito ao tripé que sustenta o futuro da nação: segurança pública, saúde e educação.

É necessário avaliarmos com maior amplitude todo o contexto cíclico que ocorre no Brasil, onde o crime tem definido os desafios e os obstáculos a que estamos submetidos no cotidiano na tentativa de garantirmos nossos direitos mais básicos, como a vida, integridade física e o patrimônio que conquistamos com trabalho árduo e dignidade.

A sociedade de bem tem se tornado refém de criminosos, considerando que, estes detratores da paz social manipulam o psicológico e acentuam o medo, restringindo liberdades e acabando por contornar a Segurança Pública com instrumentos vis - escudos humanos - de ressentimentos, reprovação e inversão de valores que assolam e desestimulam o aparato estatal em busca do bem comum.

Investir em políticas públicas e identificar as amarras e entraves de uma sociedade custa caro e pressupõe maturidade institucional. Neste sentido, as mazelas que essa escassez consciente de investimento acarreta à sociedade de bem nos trazem danos irreversíveis no médio e longo prazos. É o "xeque-mate" do crime organizado nas intervenções junto ao poder legislativo e judiciário assegurando seus lucros sangrentos.

São incontáveis as teorias que encampam a passividade e a vitimização do agente criminoso, com a consequente criminalização dos agentes de segurança pública, que são a última barreira entre a civilização e a barbárie, escancarando as mordaças de uma sociedade diante de opiniões mecanizadas que pregam a idéia de que criminosos não possuem um comportamento padrão intelectual, precedido pela ideia nefasta de que não possuem escolhas em coexistir na sociedade de forma responsável.

Ora! Ainda que as constantes vulnerabilidades sociais venham bater à porta de um cidadão, o crime não compensa. Demarcar a intervenção das forças de Segurança Pública no combate ao crime é um ponto de partida, um novo referencial para restabelecer a ordem e interferir na escolha do cidadão, sabendo-se que o crime é uma erva daninha, cuja substância traz consigo o próprio perecimento da vida, o caminho das drogas e da morte.

A escolha pelo crime só tem um viés, que é a escolha racional e audaciosa pelo caminho mais curto, em busca do lucro e do poder maculados pelo sangue de inocentes. Essa ideia de que o marginal é fruto da ausência de escolhas e oportunidades é dissonante ao próprio contexto defendido por militantes e defensores de criminosos.

Observamos em diversos meios de comunicação, opiniões distorcidas que o criminoso é vítima da desigualdade da sociedade, responsabilidade do estado e detentor de toda proteção que em direito possa existir. Fato é que esse mesmo pensamento em que paira a "bandidolatria" é dispensado em ambientes jurídicos e até mesmo em sentenças judiciais, de primeiro e segundo graus, vulnerabilizando o criminoso em decorrência de situações caóticas em segurança pública.

Ideias desordeiras que destroem o relativismo da moral inspiram a aspiração de "vítimas" que confrontam com a sociedade e com a polícia tão somente pela busca ambiciosa e consciente do "poder".

A desmoralização das forças de segurança pública ante a sua precariedade de contingente, bem como o perecimento de todo o sistema penitenciário e o desarmamento de uma população abarcam um cenário propício para o mundo do crime contracenar e protagonizar a legalização de calúnias contra as forças de segurança pública.

O enfoque na segurança pública é imprescindível, posto que, o país tem vivido cenas de guerra cotidiana, com facções criminosas definidas, ações de milícias, tráfico de drogas impondo territorialidade às comunidades, constrangendo e oprimindo a população de bem.

Deixar de direcionar o foco na segurança pública é despir o tecido social da proteção adequada e necessária à sua evolução. A ordem social é a espinha dorsal de uma sociedade evoluída e progressista e o único remédio ao combate ao crime organizado e ao terrorismo.

Audiência na Câmara foi pedida pelo deputado Sargento Gurgel, coordenador da bancada federal do Rio no Congresso

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