Em mais uma ação educativa, a Secretaria de Ordem Pública, por meio da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, orientou os vendedores informais das ruas Palmira Ninho e João Caetano, no Alcântara, na manhã desta quarta-feira (2). A ação visa garantir a organização do espaço público e conscientizar os comerciantes e varejistas autônomos sobre a utilização correta das áreas.
Durante a operação, agentes do Controle Urbano da subsecretaria entregaram notificações aos ambulantes regularizados com orientações sobre a Lei 017/2003 (Art. 258 e 262), que proíbe a permanência de barracas, carroças ou tabuleiros após o encerramento das atividades diárias nos espaços públicos.
SG: Posturas orienta vendedores informais
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