Comissão cobra fim de incentivo

Texto A OAB Niterói, através das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania, presidida por Andrea Kraemer, de Igualdade Racial, por Jaqueline Cristina Araujo dos Santos, e de Direito Penal e Processo Penal, por Carlos Alberto Meireles Torres, esteve presente no mutirão organizado pela Secretaria de Municipal de Direitos Humanos, com o intuito de atender familiares de pessoas que foram presas baseadas apenas no reconhecimento facial. O evento ocorreu na quarta-feira, dia 2 de fevereiro, no Caminho Niemeyer.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, o mutirão foi a primeira etapa do atendimento e, em seguida, cada situação será analisada para que se identifique qual o melhor encaminhamento.

A 16ª Subseção esteve representada, também, pelos advogados: Matheus Guarino, delegado da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Luiz Henrique de Oliveira Junior, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial; Josué Calebe e Gabriel Duarte de Morais, delegados da Comissão de Direito Penal e Processo Penal.

"O trabalho realizado foi de grande valia para termos a noção do cenário na cidade de Niterói quanto à violação dos direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Niterói irá lutar contra essa desigualdade que assola nossa cidade, para garantir que não haja mais violação de qualquer direito do cidadão", declarou a advogada Andrea Kraemer, completando:

" Ao todo, foram feitos cinco atendimentos e será desenvolvido, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, um grupo de trabalho com as Comissões da OAB Niterói, em prol da cidadania, para que se estanque a violação dos direitos dessas pessoas."

Jaqueline dos Santos, presidente da Comissão de Igualdade Racial, exaltou:

"É indispensável a participação da OAB nesses eventos, pois enquanto instituição tem a função de zelar pelo cidadão e seus direitos perante a Justiça. Seu objetivo não é somente a proteção e fiscalização dos profissionais da advocacia, mas também participar da proteção da Constituição Federal e, desta forma, beneficiando todos os brasileiros, que poderão encontrar um amparo melhor na aplicação de seus direitos, conduzido a uma Justiça igualitária. A Comissão de Igualdade Racial busca esta igualdade, dar voz e buscar respeito aos negros, que há anos sofrem. Temos que ressaltar o valor do ser humano, pois nada poderá superior; colocar um ponto final nas desigualdades de forma geral, e exigir de todos os envolvidos uma mudança de postura".

O advogado Carlos Alberto Torres completou:

"A Comissão de Direito Penal e Processo Penal esteve presente no mutirão e prestou auxílio na análise pontual dos casos para saber se havia outras provas, além das fotografias, amparando as ações penais."

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, foram recebidas centenas de denúncias sobre prisões que teriam sido realizadas injustamente, com base apenas no reconhecimento fotográfico. Por isso foi decidido criar o mutirão para orientar familiares de pessoas que se encontram nessa situação.

Quem quiser entrar em contato com esse serviço pode utilizar o Zap da Cidadania, que é um canal de denúncia. O número é: (21) 96992-9577.

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