Lei Urbanística de Niterói em pauta

O projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística de Niterói, enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado, está na fase de debates do Legislativo com a população niteroiense. Já foram realizadas três audiências públicas (na Câmara Municipal, na região das Praias da Baía e na Zona Norte da cidade) e a próxima acontecerá na segunda-feira (7), no Ciep Djanira, em Várzea das Moças, na Região Leste. Estão previstas ainda outras três audiências até março, na região de Pendotiba, Região Oceânica e a última, no início de março, novamente na Câmara.

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos onerosa. Ele foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur).

O projeto de revisão da lei pretende reorganizar a área ocupada de Niterói que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos e aproveitar as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explicou que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas.