O Governo do Estado poderá conceder bolsas mensais de R$ 576 aos alunos carentes das instituições superiores de educação, através do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAS). É o que determina o projeto de lei 170/15, do ex-deputado Comte Bittencourt, que a Alerj aprovou ontem, em segunda discussão. A norma ainda precisa ser votada em Redação Final no plenário da Casa.
A bolsa deverá ser reajustada anualmente com base no salário mínimo nacional. Serão atendidos pelo programa alunos que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. O aluno não poderá ser beneficiário por qualquer outro tipo de bolsa universitária. A concessão da bolsa pretende auxiliar os estudantes nos custos com alimentação, material, transporte, moradia, saúde, inclusão digital, cultura, entre outros, mas será suspensa caso o aluno tenha desempenho acadêmico insuficiente.
Alerj aprova bolsa universitária
Comte Bittencourt - Foto: Divulgação
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