Aquisição de material esportivo está dentro da lei

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer assinou em dezembro de 2021 um contrato com a empresa WR Calçados para a compra de materiais esportivos para atender uma demanda dos municípios fluminenses, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em todo o estado. Dessa forma, a pasta aderiu a uma ata de registro de preços, após pregão eletrônico, homologada em setembro, pelo Cindesp (Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo), que reúne 36 municípios do interior paulista, e com parecer favorável pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Assim, com autorização do consórcio, o estado do Rio de Janeiro ficou apto a aderir à modalidade de compra.

Antes da adesão, porém, a Secretaria de Esporte pediu parecer favorável à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que orientou que a pasta buscasse três orçamentos de empresas cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), o que foi prontamente atendido.

Após a consulta, ficou constatado que a melhor proposta ainda era da empresa da WR Calçados, seguindo o princípio da economicidade, ou seja, a capacidade de um órgão gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição de forma a minimizar os gastos públicos sem comprometer os padrões de qualidade. Após esta etapa a Secretaria enviou toda a documentação necessária à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que também deu parecer favorável.

"A adesão à ata em questão é uma modalidade amparada pela lei. A ata esta constituída por um consórcio de 36 municípios de São Paulo, onde foi licitado e definido a empresa vencedora, com melhor custo benefício. E quando a gente fala de custo- benefício, não é só preço, mas também qualidade e capacidade de entrega. Qual o critério usado para considerar que a bola é "semelhante"? Semelhante não é igual. Quando vamos à farmácia, por exemplo, vemos uma diferença de preço entre produtos originais e o genéricos. Fizemos tudo pautado pela transparência e amparado pela lei", disse o secretário de Esporte e Lazer, Gutemberg Fonseca.