Em mais uma iniciativa para ajudar moradores de Petrópolis, a Alerj analisa isentar neste ano o pagamento da segunda via de documentos como identidade, CNH e CRV. As propostas foram apresentadas pelo deputado estadual Filippe Poubel (PSL). Ele e demais deputados da Casa são autores de leis sancionadas pelo governador Cláudio Castro e publicadas no Diário Oficial do Executivo de ontem em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis. A Lei 9.562/22 autoriza a Alerj doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento; e a Lei 9.563/2022, que autoriza a prorrogação do calendário de pagamento de ICMS e IPVA.
Alerj analisa isenção de taxas
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