Servidores públicos estaduais que forem aprovados em concursos para novo cargo no mesmo órgão em que já trabalhavam poderão ser dispensados do período de estágio probatório. A autorização está no Projeto de Lei 4.810/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que a Alerj aprovou, em discussão única, nesta semana. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
"Existem casos em que o aprovado no concurso é alguém que já passou por esse período de testes no mesmo órgão em que assume um novo cargo", justifica o parlamentar.
Dispensa de estágio probatório
Luiz Paulo - Foto: Divulgação
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