Racismo representa 15% dos atendimentos da pasta

Ao longo desse primeiro ano de funcionamento houve muitos avanços. A SMDH foi criando estruturas em formas de Núcleos de Atendimentos. O primeiro a ser criado foi o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo, criado a partir de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado em julho, entre a com a Universidade Federal Fluminense, por meio do Programa de Educação sobre o Negro da Sociedade Brasileira (Penesb). Até o momento, a secretaria já registrou mais de 870 casos de racismo, o que corresponde a 15% dos atendimentos realizados pela SMDH, grande parte por injúria racial.

Em outubro, foi lançado o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa com o objetivo de preservar a liberdade religiosa como princípio de direito do cidadão. O trabalho conta com uma equipe composta por servidores da secretaria, pesquisadores da Universidade UFF e advogados da OAB Niterói. Dados do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro (ISP) demonstrou que o Rio teve mais de 1,3 mil crimes ligados à intolerância religiosa ao longo de 2020. Os casos de intolerância religiosa incluem registros de templos religiosos vandalizados, líderes ameaçados e fiéis agredidos, entre outros e atingiu 7% das demandas de violações de direitos registradas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Em novembro do ano passado foi fundado o Núcleo de Migrantes e Refugiados - batizado há duas semanas de Núcleo Moïse Kabagambe, em homenagem ao congolês, de 24 anos, barbaramente espancado até a morte em 24 de janeiro no Rio de Janeiro. Esse espaço é fruto de parcerias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM - ONU Migração), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Agência da ONU para Refugiados. Em poucos meses de funcionamento, mais de 290 pessoas já procuraram pelo atendimento no local. Entre as nacionalidades que buscaram a equipe para atendimento estão os senegalenses em sua grande maioria. Depois seguem angolanos, haitianos e congoleses. Por último, mulheres venezuelanas.

A parceria com a ONU tem como um dos vértices, a capacitação da equipe para o trabalho. De acordo com dados do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Caritas), Niterói tem mais de 2 mil refugiados residentes na cidade.

A pauta LGBTQIA também é uma questão importante e que recebe atenção nos atendimentos. De fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram mais de 400 atendimentos. Além disso, a secretaria recebeu quase 60 demandas de pessoas que denunciavam situações de cárcere privado.

A Secretaria de Direitos Humanos tem uma abordagem intersetorial e atua para além dos projetos de sua própria rede. A equipe trabalhou em conjunto com a Guarda Municipal para incluir no boletim digital da GM seis novas ocorrências relacionadas a violações de direitos humanos, seguido da capacitação e sensibilização dos agentes com oficinas. Também trabalhou, junto com outros órgãos da prefeitura, na liberação dos pertences dos antigos moradores do prédio da Caixa, agendando a retirada dos objetos e auxiliando na mudança.