Cidadania para todos em Niterói

Criada há um ano pela Prefeitura de Niterói, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) de Niterói já realizou 5.823 atendimentos às pessoas que sofreram violações dos seus direitos. Através de mutirões da cidadania, são realizados serviços tais como assessoria jurídica, apoio psicológico e socioassistencial dentre muitos outros. Milhares de famílias amparadas. Histórias de vida transformadas. Socorro imediato na forma da Lei Nº 3575.

"Cuidar da população é um dever nosso como poder público. A transformação da pasta dos Direitos Humanos em secretaria deu autonomia para uma luta pela defesa dos direitos e necessidades básicas da nossa população, em especial, os mais vulneráveis. Além disso, cabe a nós zelar para que todas as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade. Acabamos de inaugurar a Casa dos Direitos Humanos que vai prestar todo tipo de assistência a quem tenha sofrido alguma violação dos seus direitos", destaca o prefeito Axel Grael.

O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explica que a missão da secretaria é preservar e garantir os direitos aos cidadãos e que, os números obtidos, comprovam a importância de uma política municipal nessa direção:

"Com estrutura, equipe técnica, equipamentos próprios. Neste primeiro ano, o foco foi a organização da secretaria, dos núcleos e da estruturação dos atendimentos. A partir de agora, vamos sistematizar os dados e trabalhar de forma conjunta com outros órgãos municipais e parceiros para garantir que as pessoas tenham seus direitos garantidos enquanto política pública. Nossa prioridade é servir o cidadão, construindo políticas eficazes para garantir o acesso à cidadania, à justiça e à dignidade básica", disse o secretário.

Como marco desse primeiro ano de funcionamento, a secretaria inaugurou a Casa dos Direitos Humanos, que agrupa os núcleos de atendimento especializados a Vítimas de Racismo, de Intolerância Religiosa, de LGBTfobia e de Migrantes e Refugiados. Todos os núcleos contam com equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais e outros profissionais, para o atendimento das vítimas de violações.

Um braço da SMDH é a Subsecretaria de Promoção de Igualdade Racial, responsável pela criação de importantes projetos este ano, dentre os quais o Programa Potência Negra: Iniciativa que fortalece a gestão humana e consciente de Niterói e funciona com um conjunto de projetos cujo objetivo é promover a geração de renda e emprego para a população negra. O programa formou as primeiras cinco turmas nos cursos de qualificação, Programa Minha Cor tem Valor, um projeto de capacitação e incentivo para o Ensino da História e Cultura Afro e Indígena e o Selo Acolhendo a Diversidade, dedicado aos setores privado e empresarial que se destacam pelas boas práticas de igualdade racial.

Também integra a Casa dos Direitos Humanos, o Espaço Mediar, que integra a Rede Mediar, projeto do Pacto Niterói contra a Violência. Esse espaço oferece serviço de mediação extrajudicial de conflitos, sejam disputas familiares ou entre vizinhos. No Brasil, Niterói é um dos municípios pioneiros na implementação da mediação como Política Pública.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos tem duas portas de entradas para os atendimentos. O Zap da Cidadania, onde a população pode agendar o serviço ou atendimento através do número (21) 96992-9577 e do Disque 100, encaminha as demandas de violações de direitos para a equipe da SMDH. A parceria digital foi firmada em junho de 2021, e fez de Niterói a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a fazer parte do sistema da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O Disque 100 acolhe casos de violências contra idosos, crianças e população LGBTQIA , entre outros.