Saúde e Desenvolvimento Humano

Rodrigo Oliveira*

Saúde não é apenas ausência de doença ou enfermidade, mas resultado de uma série de condições, como alimentação, habitação, renda, trabalho e educação. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e a sua efetivação passa pela realização de políticas públicas que garantam o bem-estar físico e mental da população.

As políticas públicas de saúde não são um gasto, mas um investimento, uma condição para uma vida digna e para o desenvolvimento humano de uma nação. Por esta razão, a Constituição Federal de 1988 promulgou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil - posteriormente regulamentado nas Leis 8080 e 8142 de 1990 -, o mais complexo sistema de saúde do mundo e responsável por proporcionar o acesso integral, universal e gratuito à saúde em todo o país.

Até 2016, o SUS foi fortemente expandido, ganhando corpo em todo o território nacional. Neste ano, no entanto, é aprovada a Emenda Constitucional 95, a "PEC do Teto dos Gastos", com drásticas consequências sobre todos os serviços de proteção social do Brasil, e especialmente o SUS. O Novo Regime Fiscal limitou o crescimento das despesas do governo brasileiro e congelou os investimentos em saúde por 20 anos, impedindo a efetivação do direito à saúde previsto na Constituição de 1988.

Não obstante, e ao contrário do Teto dos Gastos, é preciso compreender que economia e saúde caminham juntos. É evidente, por exemplo, a contribuição da saúde ao "capital humano" e à "produtividade" geral da economia, tendo em vista o seu papel na geração de empregos e a sua participação expressiva no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Em Niterói, temos como compromisso garantir a vida e proteger as pessoas, e estamos realizando um grande investimento nos serviços públicos da cidade e, notadamente, no sistema municipal de saúde. Este processo começou em 2021, quando elaboramos o Plano Municipal de Saúde Participativo para orientar as ações e políticas de saúde municipais. A partir do diálogo com os mais diversos setores da cidade, envolvendo 3.563 participantes e recebendo mais de 2.300 propostas, identificamos os principais desafios para a melhoria do sistema de saúde da cidade.

Para efetivar as 50 metas do Plano Municipal de Saúde Participativo, que serão, entre 2022 e 2025, um guia para modernizar, qualificar e ampliar a eficiência dos serviços públicos de saúde, nesta semana o prefeito Axel Grael lançou o Plano Niterói 450 Anos, e a saúde é uma de suas áreas principais.

Serão mais de R$260 milhões em investimentos na saúde do município, que permitirão a construção, reforma, ampliação e melhoria de 68 unidades de saúde, incluindo Hospitais, Programa Médico de Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e Rede de Atenção Psicossociais. R$33 milhões serão destinados à municipalização do Hospital Municipal Oceânico Gilson Cantarino, prevendo também a adaptação das instalações para a mudança de seu perfil assistencial. Já neste ano começaremos a assistência especializada e integral ao paciente com câncer.

A expectativa é gerar cerca de 2 mil empregos diretos e 3 mil empregos indiretos apenas com as obras nas unidades de saúde. Além disso, a cada R$1 investido nestas obras, R$1,54 irá retornar ao PIB municipal, um total de quase R$400 milhões. Vamos preparar Niterói para os desafios dos sistemas de saúde no século XXI, especialmente após a pandemia de Covid-19.

Os investimentos em saúde serão feitos em amplo diálogo com a sociedade por parte da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Niterói. A saúde é uma condição para o desenvolvimento humano. Mais uma vez, seremos pioneiros na área de saúde e um exemplo para os demais municípios brasileiros.