Audiências e consultas públicas promovidas pelo estado não poderão mais ser realizadas em datas de difícil participação popular - como feriados, vésperas de feriados e pontos facultativos. É o que prevê o Projeto de Lei 5.286/22, do deputado Jari Oliveira (PSB), que a Alerj aprovou ontem, em primeira discussão. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário. A proposta vale para os feriados nacionais, estaduais e municipais - além de dias da semana "enforcados" por esses feriados. A proposta ainda prevê que todos os documentos sobre o tema da audiência sejam divulgados virtualmente com pelo menos 10 dias de antecedência, incluindo estudos, plantas, planilhas e projetos.
Audiências vazias nunca mais
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