Após derrubar veto do governador Cláudio Castro, a Alerj promulgou ontem a Lei 9.580/22, que proíbe a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT). Com a medida, o Detran irá cobrar somente pela taxa de licenciamento. Ou seja, a medida já está valendo.
"Hoje, a GRT é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).
Fim de taxa do Detran
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