R$ 40 milhões para municípios

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Para ajudar 16 municípios do Norte e Noroeste fluminense afetados pelas chuvas este ano, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Alerj a essas cidades. A medida está prevista na Lei 9.583/2022, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e outros deputados, sancionada pelo governador Cláudio Castro.

Cada uma das prefeituras receberá R$ 2,5 milhões. Serão contempladas as cidades de Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidelis.

Para terem acesso ao valor, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de 1º de janeiro de 2022, com homologação do Governo do Estado.