Niterói já se prepara para o 5G

Nesta segunda-feira (14) será realizada na Câmara Municipal de Niterói uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 01/2021 que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Niterói. A audiência pública servirá para que o PLC seja apresentado e ouvir as contribuições de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de empresas de infraestrutura para as telecomunicações.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e autor do projeto, o vereador Binho Guimarães (PDT) explica que essa lei complementar vai servir para a atualização da legislação local, tornando Niterói apta e adequada para a recepção de tal tecnologia. Além disso, também vai ser importante para a estrutura pública da cidade, para as escolas, unidades de saúde, assistência social.

"Entendemos como de grande valia a realização dessa audiência pública para esclarecer à população, aos demais pares e aos interessados, a importância de aprovação desse projeto de Lei Complementar, assim como, aperfeiçoar a lei que propusemos com as contribuições dos participantes", disse Binho Guimarães.

Representantes da prefeitura foram convidados para participar da audiência e fazer as considerações sobre o que seria necessário para implementar a lei no município. A atualização é necessária, já que as empresas de infraestrutura precisam instalar antenas para tornarem-se aptas a receber o 5G e alugar para empresas de telefonia (Tim, Claro e Vivo).

A audiência pública irá acontecer na Câmara Municipal de Niterói às 14 horas e também poderá ser acompanhada através da página no Facebook da Câmara.

Revisão da Lei Urbanística - Também está sendo debatido no Legislativo de Niterói o projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística da cidade, enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado. Já foram realizadas seis audiências públicas (no Centro, Fonseca, Piratininga, Badu, Várzea das Moças) e a última acontecerá na segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores, no Centro.

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e segundo a prefeitura tem como objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos onerosa. O Executivo argumenta que ele foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur).

Ainda segundo a prefeitura, o projeto de revisão da lei pretende reorganizar a área ocupada de Niterói que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos e aproveitar as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, afirma que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.

"Essa simplificação vai permitir que milhares de pessoas busquem a formalização e a regularização de seus imóveis e com isso espera-se promover, neste processo pós pandemia e de retomada da economia, toda uma cadeia produtiva relacionada
à construção civil, gerando trabalho e renda", ressaltou Barandier.

A última audiência pública está marcada para o dia 14 de março, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói.