O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Inea para que anule a Licença Ambiental Integrada (LAI) que liberou para a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda. a instalação de 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no litoral fluminense. O MPF aponta que o ato administrativo tem vício de competência, visto que o licenciamento cabe ao Ibama, uma vez que o empreendimento tem potencial de impactos significativos sobre a Baía de Sepetiba. O MPF também ressalta que a licença não foi precedida pelo necessário estudo ambiental, que inclusive deveria considerar os impactos cumulativos e sinérgicos com a instalação de quatro termelétricas flutuantes, também na Baía de Sepetiba, a cargo da mesma empresa autorizada a instalar as torres de linha de transmissão.
Sem competência
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