Ações para a concessão de benefícios por incapacidade, como o Benefício de Prestação Continuada (BCP), estão paradas em todo país por falta de verba para o pagamento de perícias judiciais. A Defensoria Pública da União (DPU) alertou sobre a questão em ofício enviado ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento pede informações sobre os pagamentos de honorários periciais em processos judiciais contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). No documento, a DPU relata que a Justiça Federal, por falta de orçamento, vem requerendo o adiantamento do pagamento das perícias, mesmo quando o beneficiário é de baixa renda. A defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU, Fernanda Hahn, destaca que, por atender a população de baixa renda, a Defensoria enfrenta dificuldades com assistidos que não têm condições de desembolsar valores para perícias.
Sem dinheiro, sem justiça
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura