MPF move ação para suspender censura

Cidades
Tpografia
  • Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
  • Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola". O MPF pede a imediata suspensão dos efeitos do Despacho 625/2022 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarando sua nulidade.

Para o MPF, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público. "O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística", declara o procurador da República Claudio Gheventer.

Em outubro de 2017, foi lançado o filme "Como se tornar o pior aluno da escola", que, segundo a Netflix, é classificado como uma comédia brasileira, dirigida por Fabrício Bittar, sobre roteiro de autoria de Danilo Gentili, Fabrício Bittar e André Catarinacho. Na ocasião, a obra foi classificada, pelo próprio Ministério da Justiça, como apropriada para adultos e adolescentes a partir de 14 anos. Entretanto, recentemente, o filme passou a ser objeto de questionamentos nas redes sociais, em razão de uma cena específica, em que os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto a praticarem-lhe atos de masturbação. "Ainda que possa ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, a referida cena não faz apologia ou incitação à pedofilia", argumenta o MPF.