O deputado federal Márcio Labre (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 593/2022 para desobrigar o uso de máscara facial nos transportes públicos ou privados. A medida ocorre pelo fato de alguns estados e municípios em todo o país terem decretado o fim da exigência do uso da cobertura facial devido ao amplo quadro de vacinação contra a Covid-19, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à doença. A medida abrange veículos de transporte de passageiros por aplicativo, táxis, além de transporte rodoviário, aeroviário, marítimo ou ferroviário, de uso coletivo ou individual. "Agora que as autoridades estaduais e municipais, amparadas pelos dados das secretarias de saúde decidem liberar o uso de máscaras, não pode uma pessoa ou qualquer empresa continuar exigindo isso dos passageiros. Qualquer obrigatoriedade torna-se abusiva nessa situação, defende o deputado.
Sem máscaras nos transportes
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