Propostas populares

Cidades
Tpografia
  • Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
  • Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

As propostas elaboradas pela população através do aplicativo Legislaqui deverão ter 1,7 mil apoios em quatro meses para serem protocoladas na Alerj - e não mais 12 mil, como previa a resolução que criou o app. O Legislaqui é um portal onde a população pode propor projetos de lei, além de consultar as leis já existentes - trata-se de um canal de relacionamento direto com o Legislativo. A determinação é do Projeto de Resolução 1.030/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que o Parlamento Fluminense aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (24/03). A redação final do texto ainda precisa ser aprovada pelo plenário.