Castro garante aumento na gratificação da Polícia Civil

Atendendo a pleito dos policiais civis, o governador Cláudio Castro sancionou ontem o Projeto de Lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) da categoria. O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) em 15 de março. Na ocasião, o governador pediu à Alerj que o PL fosse votado em regime de urgência. A aprovação em plenário ocorreu no último dia 22, e a Casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.

"Nós vamos valorizar a Polícia Civil em tudo aquilo que esteja ao nosso alcance. Eu não acredito em uma sociedade justa quando não se tem o poder de elucidar crimes. Nossas conquistas são fruto de muito trabalho e vamos continuar com o nosso objetivo maior que é atuar cada vez mais para proteger a sociedade", acrescentou Castro.

O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.

A lei concedeu aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados de polícia.

Delegacias - O governador Cláudio Castro também anunciou, ontem (28), uma série de obras em 25 delegacias do estado. A cerimônia aconteceu na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

As obras serão feitas em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra). As intervenções acontecerão em dez unidades na capital e Região Metropolitana, dez no interior do estado e cinco na Baixada Fluminense.

Além disso, serão contratados 720 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público.

"Nós conseguimos melhorar a infraestrutura da polícia, compramos softwares, inauguramos salas de comando, prédio de inteligência, autorizamos compras de armas, coletes, viaturas, entre tantos outros investimentos. Estamos focados em olhar pelo policial e investir em segurança pública. Essas são apenas as primeiras reformas. Vamos fazer melhorias em todas as delegacias do estado. Além disso, vamos voltar com os atendentes para as delegacias para que os policiais possam focar naquilo que é a missão deles", ressaltou o governador Cláudio Castro.