Concilia SG dará desconto de 10%

A Prefeitura de São Gonçalo vai promover, entre 30 de maio e 30 de junho, o programa "Concilia São Gonçalo 2022", para que os moradores em débito com o município possam renegociar suas dívidas com anistia de multas e juros e desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. A anistia é total para parcelamento da dívida em até três vezes. Os acordos preveem, também, quitação em até 24 parcelas, com redução de 50% dos encargos devidos. O percentual de descontos é equivalente ao número de parcelas definidas na conciliação.

O Concilia é uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e apoio da Secretaria Municipal de Fazenda. O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.

O objetivo é facilitar a quitação de dívidas por parte dos moradores e, consequentemente, elevar os créditos tributários municipais e gerar mais recursos que possam ser revertidos em serviços oferecidos à população. A expectativa do município é atender a cerca de 2 mil pessoas por dia, em uma espécie de mutirão de negociação fiscal para garantir acordos de conciliação, judiciais e extrajudiciais. A Procuradoria Geral do Município vai oferecer senhas e acompanhamento online, a fim de evitar filas e espera prolongada pelo atendimento.

As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos. A partir daí, o desconto de multas e juros será escalonada de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, da seguinte forma:

. Parcelamento de quatro a oito vezes - 80% de desconto nos encargos moratórios;

. Parcelamento de nove a 14 vezes - 70% de desconto nos encargos;

. Parcelamento de quinze a 20 vezes - 60% de desconto nos encargos;

. Parcelamento de 21 a 24 vezes - 50% de desconto nos encargos.

As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.

À frente da ação, a procuradora geral Januza Brandão Assad destacou que a nova edição do Concilia São Gonçalo oferece uma série de benefícios para os contribuintes, não apenas em relação à anistia dos encargos, mas também ao garantir desconto real sobre a dívida principal. Segundo ela, as equipes estão trabalhando para garantir a realização de audiências e acordos de conciliação de forma rápida e eficiente, utilizando recursos tecnológicos que irão facilitar o atendimento.