A Associação de Supermercados do Estado (Asserj) obteve ontem vitória na Justiça com a suspensão da Lei 1261 de São Gonçalo, que proibia os supermercados do município de cobrarem pelas sacolas plásticas. Com isso, a lei municipal ficará suspensa até a decisão final, independentemente do tempo que levar, e o consumidor, enquanto isso, terá que pagar pelas sacolas. São Gonçalo foi a primeira cidade, em setembro de 2021, a sancionar uma lei que impedia a cobrança, permitida pela Lei Estadual 8.473, de 2019. A decisão do Colegiado do Órgão Especial do TJRJ será comunicada a todos os outros municípios com processos semelhantes em curso, a fim de requerer a extensão dos efeitos da lei.
Sacolas voltam a ser cobradas
A disputa pela cobrança vai muito além do valor pela sacola plástica - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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