Instituições financeiras que emitirem cartão de crédito ou débito por aproximação podem ser obrigadas a realizar consulta expressa ao consumidor para autorizar a emissão. A determinação é do Projeto de Lei 5.083/21, dos deputados Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD), que a Alerj aprovou ontem, em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. "Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando assim os chamados golpes por esta modalidade", afirmou Lucinha.
Aproximação, só com permissão
Lucinha - Foto: Divulgação/Alerj
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