Depois de dois meses com a conta-salário bloqueada, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou, na quinta-feira (7), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Guilherme Medeira Dezem, da 44ª Vara Civil de São Paulo, que determinou a imobilização dos recursos para pagar a indenização ao ministro Alexandre de Moraes. Em 2021, o juiz havia condenado Otoni a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes, que se sentiu ofendido com falas do parlamentar. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou o bloqueio do salário de janeiro, o equivalente a R$ 24,8 mil. O parlamentar alega que embora, em regra, o Código de Processo Civil vede expressamente a penhora ou bloqueio do salário, ele continua sem movimentar os provimentos da sua atividade parlamentar. Otoni defende que o juiz seja enquadrado no crime de abuso de autoridade. "A Justiça pode muito, mas não pode tudo, principalmente fazer injustiça", frisou.
Deputado apela ao CNJ
Deputado Otoni de Paula entra com representação no CNJ contra juiz que bloqueou sua conta-salário - Foto: Divulgação
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