Nova lei urbanística: oficinas na Câmara

A Prefeitura de Niterói vai participar de duas oficinas realizadas pela Câmara de Vereadores sobre o projeto da Nova Lei Urbanística que tramita no Legislativo. As oficinas acontecem no saguão da Câmara hoje (12) e amanhã (13), das 10h30 às 17h. Ainda hoje (12), o plenário recebe a oitava Audiência Pública sobre o projeto, que estão sendo realizadas em diversas regiões da cidade como Centro, Zona Norte e Região Oceânica, com início às 18h.

O secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que essa é uma oportunidade para conhecer o projeto.

"As oficinas terão uma exposição de painéis que apontam as principais mudanças que a lei urbanística traz para a cidade em cada uma das regiões. É uma grande oportunidade para que as pessoas possam conhecer e tirar dúvidas de forma individualizada sobre o projeto. As oficinas são abertas para toda a
população", disse o secretário.

O projeto da nova Lei Urbanística tem como principal objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. Além disso, pretende reorganizar a área ocupada de Niterói, que triplicou de de tamanho nos últimos 50 anos, aproveitando as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.