Casamentos ameaçados

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A Alerj aprovou ontem a Lei 3.581/21, do deputado Brazão (União), que promete colocar em risco muitos casamentos. É que os estabelecimentos comerciais poderão ser obrigados a usar o nome fantasia nas notas fiscais ao consumidor. O texto já seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de aprovação, a norma entrará em vigor 180 dias após a publicação em Diário Oficial. O Executivo deverá regulamentar o texto por meio de decretos. O projeto prevê multa de R$ 409,15 (100 UFIR-RJ) e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 1.227,45 (300 UFIR-RJ). "As despesas realizadas com pagamento através de cartão de crédito podem confundir o consumidor", argumenta o autor da lei. Mas às vezes esse é o objetivo. Tem dono de motel que já preocupado com o movimento.