Frente em defesa da orla de Niterói

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A Câmara Municipal aprovou ontem a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Acompanhamento do Ordenamento e da Gestão da Orla de Niterói, iniciativa do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que irá presidi-la. Desde 2017, mediante acordo, a União transferiu para o município a gestão da orla marítima urbana, mas, segundo o vereador, até hoje medidas urgentes e necessárias não foram implementadas, como a criação de um conselho paritário entre governo e sociedade civil para acompanhar o ordenamento das praias. Além de cobrar da prefeitura diálogo com a população, vereadores debaterão a possibilidade de instalação de chuveiros, banheiros, a regularização definitiva dos quiosques e a proteção dos pescadores artesanais, entre outros pontos. O Ministério Público Federal já está sendo acionado para acompanhar processos judiciais em curso contra quiosqueiros, pescadores e referentes a obras na cidade.