OAB avalia cursos de Direito no RJ

A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avalizou que 18 cursos de direito, entre os 117 em funcionamento em todo o estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério da Educação, atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país.

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

"É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar", aponta Simonetti.

Selo OAB- Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à 7ª edição (2022) com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Nas primeiras edições, o Selo OAB, que é realizado a cada triênio nas gestões da diretoria nacional, levava em consideração apenas o percentual de aprovação dos bacharéis egressos das instituições que ofertam o curso de direito, em relação ao total de participantes presentes nos Exames da OAB. Na época, ainda não existia o Exame de Ordem Unificado. Dessa forma, a primeira edição, em 2001, contemplou com o Selo 52 cursos entre os 380 existentes à época.

Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no
Brasil.

Os cursos recomendados:

Universidade Veiga de Almeida - UVA - Cabo Frio

Universidade Cândido Mendes - UCAM - Campos Dos Goytacazes

Centro Universitário Redentor - FACREDENTOR - Itaperuna

Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé

Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói

Universidade Estácio de Sá - UNESA - Nova Friburgo

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Nova Iguaçu

Universidade Católica de Petrópolis - UCP - Petrópolis

Escola de Direito do Rio de Janeiro - Direito Rio - Rio de Janeiro

Centro Universitário IBMEC - Unidade Centro - Rio de Janeiro

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - Rio de Janeiro

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro

Universidade Veiga de Almeida - UVA - Campus Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.