Alerj: agora é para fazer valer

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A Alerj acabou de aprovar ontem, em discussão única, uma lei para dar legalidade a outras leis aprovadas anteriormente. É que só com a aprovação, ontem, do PL 1.130/19, do deputado Luiz Paulo (PSD), está assegurada legalmente ao Poder Legislativo a instauração do processo de declaração de patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio. Mesmo assim o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador ou promulgado pela Casa, caso seja vetado por Cláudio Castro. A questão é que atualmente, segundo a lei vigente, só podem instaurar o processo a Secretaria de Estado de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura e as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria. "A Alerj já aprova leis sobre o tema. O projeto é somente para dar validade legal ao que este parlamento já pratica há muito tempo", explicou Luiz Paulo.