Mais fácil de prestar contas

Carlos Minc - Foto: Priscila Rabello/Alerj

Cidades
Tpografia
  • Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
  • Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Em tempos de polêmica envolvendo a Lei Rouanet, em âmbito estadual a Alerj aprovou em segunda discussão, nesta quarta (27), o PL 4.785/21, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que simplifica os procedimentos para análise do processo de prestação de contas dos projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. De acordo com a proposta, todo o acompanhamento da prestação de contas deve ser feito através de um sistema eletrônico, contendo o orçamento executado, o resumo do projeto e os seus objetivos. O texto também prevê que poderão ser realizados sorteios periódicos para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, selecionando pelo menos 5% do número total de projetos culturais na fase da prestação de contas. "Há tanta burocracia que as prestações de contas têm milhares de páginas e demoram anos para serem aprovadas. A secretaria de Cultura fica entupida! Esse procedimento que propusemos é similar ao que é feito nacional", explicou o deputado Carlos Minc (PSB) em plenário.