Reforma do Ensino: veto é mantido

A Alerj manteve o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 4.642/21, que estabelece que a Reforma do Ensino Médio, prevista na Lei Federal 13.415/17, seja gradualmente implementada no Sistema de Ensino do Estado do Rio a partir do ano letivo de 2024. O veto recebeu voto de 45 deputados; 28 deles votaram pela manutenção, 16 pela derrubada e um se absteve. De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Educação deveria promover, até dezembro de 2022, etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional. A medida era de autoria dos seguintes deputados: Waldeck Carneiro (PSB), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSol).