Mais proteção para a mulher

A Prefeitura de Niterói lançou ontem (2), a Comissão de Ética e Integridade Mulher (Ceim). A data é uma menção ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e tem como objetivo reforçar a importância do combate à violência no ambiente de trabalho. A Comissão está a cargo da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da Rede Mediar (parte integrante do Pacto Niterói Contra a Violência). O lançamento aconteceu no auditório do Caminho Niemeyer.

A secretária de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, falou da importância de se criar uma cultura de respeito às mulheres e combate às diferentes formas de assédio.

"A Prefeitura de Niterói dá mais um passo concreto na garantia dos direitos femininos. A criação da Comissão de Ética e Integridade Mulher é um grande avanço na administração pública, pois comunica claramente para as nossas servidoras que existe um espaço seguro de escuta que proverá a apuração dos fatos. Distinguir paquera de assédio não é difícil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 40% de mulheres sofreram assédio sexual, sendo o ambiente de trabalho citado como o segundo local de maior incidência, isso sem falar do assédio moral", conta Fernanda.

A subsecretária executiva, Amanda Pinheiro, esteve no evento representando o prefeito Axel Grael e o secretário Executivo Bira Marques e falou da importância de sensibilizar os profissionais sobre a postura no trabalho.

"Estou muito feliz de estar aqui hoje, principalmente em um dia tão importante para nós mulheres e servidoras públicas do município. Mais uma vez Niterói se coloca na vanguarda das políticas públicas e de boas práticas. É preciso refletir sobre a importância de sensibilizar nossos profissionais para a necessidade da mudança de uma cultura para tornar nosso ambiente de trabalho mais saudável e menos violento. A violência e o assédio permeiam todas as nossas relações sociais e não é diferente no ambiente de trabalho. Quando a brincadeira não é boa para todos, não é boa para ninguém", declarou Amanda.

A Comissão contará com um integrante da Rede Mediar, que age na busca pela solução de conflitos por meio do diálogo e da mediação com facilitadores capacitados, um integrante da Codim, como forma de assegurar a perspectiva dos direitos das mulheres, e um integrante da Secretaria de Administração, por já possuir atribuição para abertura de Processos Administrativos Disciplinares. Os casos relatados de assédio às mulheres à Ouvidoria Municipal serão encaminhados para a Ceim e avaliados pela comissão, caso a caso, e no final será elaborado um parecer que prevê sanções administrativas.

A controladora-geral do Município, Cristiane Marcelino, órgão responsável por repassar os casos recebidos pela Ouvidoria à Comissão, analisa que centralizar as denúncias garante uma maior eficácia no combate ao assédio.

"A Ceim está sendo criada a partir da edição do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal (Decreto nº 14.293/2022), que estabeleceu a obrigatoriedade da criação de Comissões de Ética e Integridade (CEIs) nas entidades da Administração Indireta e na Secretaria Municipal de Administração. O decreto é uma ação do Plano de Integridade Previne Niterói. A Comissão vai atuar especialmente para servidoras com o objetivo de analisar e tratar os casos de violência sofridos no exercício das funções", declara a controladora-geral.

A Codim está preparando um material gráfico que será afixado em todos os prédios públicos como forma de orientação de prevenção e até mesmo de como fazer a denúncia de forma segura. O secretário de Administração, Luiz Vieira, disse que é muito importante a conscientização dos servidores.

"A conscientização cria um clima melhor no ambiente de trabalho com produtividade e sem conflitos", observou Vieira.