Governo Federal zera imposto para importação de alimentos

O Governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

"Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento".

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

- carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);

pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);

- farinha de trigo (imposto era de 10,8%);

outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);

- bolachas e biscoitos, adicionados de eculcorante (imposto era de 16,2%);

outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e

- milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro", explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções - Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. O mesmo ocorreu com o mancozebe, um tipo de fungicida, cujo imposto de 12,6% também foi a zero.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

"A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses", justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

Inflação - O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 1,21% em abril deste ano. A taxa é superior ao 0,99% de março, mas inferior ao 1,87% de abril do ano passado.

Essa é a maior taxa de inflação mensal desde agosto de 2021. Com o resultado de abril, o Sinapi acumula altas de preços de 3,52% no ano e de 15% em 12 meses.

O custo nacional da construção passou a ser R$ 1.567,76 por metro quadrado, em abril. Os materiais de construção tiveram inflação de 1,86% no mês e passaram a custar R$ 944,49 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra subiu 0,24% e ficou em R$ 623,27.