SG: desconto para a quitação de impostos

Entre os dias 30 de maio e 30 de junho, acontece o programa "Concilia São Gonçalo 2022" - Foto: Renan Otto / Prefeitura de São Gonçalo

São Gonçalo
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A Prefeitura de São Gonçalo vai promover, entre os dias 30 de maio e 30 de junho, o programa "Concilia São Gonçalo 2022", para que os contribuintes em débito com o município possam quitar suas dívidas, com anistia de multas e juros, além de desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. Os atendimentos serão no segundo piso do Partage Shopping, de segunda a sábado. Serão oferecidas senhas além de acompanhamento on-line, a fim de evitar filas e espera prolongada.

O Concilia, uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas por parte dos moradores e, consequentemente, elevar os créditos tributários municipais e gerar mais recursos que possam ser revertidos em serviços oferecidos à população.

O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.

As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos.