Confirmando a notícia que adiantou à deputada estadual Rosane Felix (PL) no último dia 3 de maio, o governador Cláudio Castro (PL) encaminhará um projeto de lei à Alerj para internalizar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criando regras para a isenção de ICMS (imposto sobre serviços) nas contas de energia elétrica de igrejas, templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes. Nesta quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Confaz, foi aprovado o convênio de isenção. O imposto vem sendo cobrado na conta de luz desde outubro de 2019. No mesmo ano, a deputada Rosane Felix levou o tema para o plenário da Alerj e encampou a luta pela isenção do ICMS.
Isenção para templos
Desde 2019 a deputada Rosane Felix vem lutando para que igrejas e entidades filantrópicas tenham isenção de ICMS nas contas de luz - Foto: Divulgação/Alerj
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