Maricá notifica alvarás vencidos

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda da Prefeitura de Maricá (SEPOF), começou nesta segunda-feira (16/05) a notificar empresas com o alvará vencido. A notificação está sendo feita por e-mail, por meio do endereço eletrônico da Fiscalização de Posturas: [email protected].

O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, ressaltou que a fiscalização tem caráter educativo e que a Prefeitura de Maricá vai ser sempre parceira dos empresários da cidade.

Estar com o alvará de funcionamento em dia é muito importante, tanto para a empresa como para a sociedade, pois evita que o estabelecimento sofra sanções e, ainda, comprova que a entidade jurídica atua conforme as normas estabelecidas e exigidas por órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e outros, a depender da atividade e do setor de atuação do negócio.

Após a notificação, caso o contribuinte não busque regularizar a sua situação na Prefeitura isso implicará nas sanções previstas nos termos do artigo 10 do Decreto nº 155/2018 e o artigo 11 da Lei Complementar nº 240/2014.

O empresário que identificou o vencimento do alvará pode pedir a renovação do documento de forma espontânea. Basta comparecer à Casa do Empreendedor ou enviar um e-mail para [email protected] ou [email protected].