Supermercados: multa de R$ 150 mil

O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, lavrou multa para os supermercados Prezunic, Extra e Pão de Açúcar que somam R$ 149.395,42. Em abril de 2022, os agentes do Procon Carioca realizaram diligência em uma unidade do Extra e constataram produtos sem precificação clara e precisa; produtos expostos sem as informações de fabricação e de validade; produto com cobranças diferentes no interior do estabelecimento; limitação da venda a quantidade de seis unidades dos produtos "óleo de soja Liza 900ml" e "óleo de soja Qualitá 900ml", dentre outras. Para esse caso, o instituto fixou multa no valor de R$ 20.520,11.

Outro supermercado multado foi o Prezunic. Após encontrar produtos sem precificação clara e precisa, durante fiscalização, o Procon Carioca lavrou o auto de infração no valor de R$ 28.466,67. Em outra unidade do Prezunic, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor identificou infrações como oferta sem exibição do preço dos produtos; oferta de produto com mais de um preço aparente; oferta de produto com preço reduzido por estar próximo à data de validade, sem que essa informação estivesse exposta de forma clara e ostensiva. A multa aplicada foi no valor de R$ 28.466,67.

O supermercado Zona Sul, do Recreio, também foi multado, depois que, no dia 20 de dezembro de 2021, os agentes verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor e ausência de licenciamento do Corpo de Bombeiros. Com isso, determinaram lavratura do auto de infração de R $41.206,67 (quarenta e um mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

Em mais uma diligência, os agentes do Procon Carioca constataram irregularidades em uma filial do Pão de Açúcar. No dia 20 de dezembro de 2021, registraram ausência do Código de Defesa do Consumidor e ausência do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. Dessa forma, ficou determinado o valor de R$ 30.735,30 para a penalidade.

De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, todos os estabelecimentos foram, anteriormente, notificados a prestar esclarecimentos e as multas só foram aplicadas após essa fase do processo.

"Na fase de notificação, quando deveriam apresentar esclarecimentos comprovados, as empresas não juntaram provas que demonstrassem o cumprimento às regras estabelecidas em lei", contou Igor.

Os supermercados têm prazo de 30 (dias, contados a partir das lavratura dos autos de infração, para recorrerem.