Entidades ligadas ao comércio eletrônico, logística e transportes temem a aprovação do PL 5.544/2019, em discussão no Senado, que prevê reembolso total do frete em entregas feitas fora do prazo e que, na prática, altera o Código de Defesa do Consumidor . "Determinar o reembolso ao consumidor do valor total do frete quando a entrega de um produto comprado no e-commerce não ocorrer no prazo estipulado pode prejudicar o ambiente de negócios, em especial micro e pequenas empresas e startups", argumenta a Fecomercio-SP, enumerando fatores não controláveis, como greve dos Correios, paralisação dos caminhoneiros e fechamentos de estradas e vias públicas. Ou seja, o comércio já enfrenta altos custos de logística, elevada carga de impostos, burocracia e problemas relacionados à segurança (como roubos e furtos de cargas) e não precisa de mais um problema.
Entrega no prazo ou frete de volta
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