O governador Claudio Castro sancionou e publicou ontem (21/6) a Lei 9.722/22, que institui o Programa de Recuperação do Comercio do Centro da Cidade do Rio, conhecido também como Zona Franca do Centro Histórico do Rio. A norma, no entanto, ainda precisa de regulamentação do governo. O objetivo do programa é revitalizar o comércio da região, que enfrenta o abandono e
uma crise econômica agravada pela pandemia. Para isto, estão previstas medidas como a redução do ICMS sobre a comercialização de mercadorias até 31 de dezembro de 2032l, o financiamento de dívidas públicas dos estabelecimentos; a concessão de crédito a juros baixos e com financiamento público e a redução ou isenção de impostos sobre as tarifas de serviços públicos concedidos.
Lei incentiva comércio no Rio
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