Facilitar o envio de denúncias relativas a casos de violência contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Com este objetivo, o deputado estadual Coronel Salema apresentou o Projeto de Lei nº 5015/2021, que institui o serviço permanente, via aplicativo, para recebimento de informações referentes a abandono, violência física, psicológica, moral, verbal, emocional e material, além de exploração sexual, pornografia infantil, pedofilia e tráfico de crianças e adolescentes. O aplicativo será definido pelo Poder Executivo, que será o responsável por designar o número e o órgão do Estado para receber as denúncias mantendo em sigilo a identidade do denunciante e permitindo que o mesmo envie também fotos e vídeos.
PL cria app contra violência infantil
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