O governo de São Paulo anunciou ontem (27) a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.
Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada dia 15. Pelo texto, sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
Seguindo o exemplo do governador paulista, Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também anunciou, na tarde de ontem, a redução das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis para 17%. Preço da gasolina pode cair R$ 0,85.
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova lei.