SG: Justiça garante maior participação nos royalties

O município de São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial que altera a divisão dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Capitão Nelson, ontem, em live realizada nos perfis da Prefeitura nas redes sociais. A cidade foi incluída na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. A decisão, no entanto, não agradou municípios vizinhos que vão perder receita e já entraram com recursos na Justiça.

Na quinta-feira (18), foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017.

A decisão corrige uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível, proferida em 19 de julho. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal.

Para se ter uma ideia do montante, em junho São Gonçalo recebeu R$ 3 milhões em repasses, quando deveria fazer jus a cerca de R$ 40 milhões/mês. Isso sem mencionar a participação especial trimestral, de cerca de R$ 200 milhões. Ao longo de todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões cada.

Com a decisão, São Gonçalo tem reconhecida a situação de confrontante com os campos de Tupi, Sul de Tupi, Berbigão, Norte de Berbigão e Sul de Berbigão. A decisão julgou procedente o pedido de tutela de urgência, para revisão imediata dos valores.

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, recebeu com satisfação a notícia da decisão favorável ao município, e afirmou que os recursos irão beneficiar uma população que já foi castigada, durante anos a fio, pelos erros cometidos pela ANP e pelo IBGE, e pela falta de iniciativa de gestões municipais anteriores, que não buscaram questionar os critérios de distribuição dos royalties no Estado do Rio de Janeiro.

"Nunca me conformei com a distribuição dos royalties do petróleo. E, mesmo sendo chamado de louco por alguns, fui para a briga e questionei essa divisão na justiça. Achamos uma falha na forma como a Baía de Guanabara é vista e isso provou que eu tinha razão. A partir de agora, São Gonçalo está enquadrada como integrante da Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro. Uma grande conquista para todos nós, gonçalenses, que vai permitir à Prefeitura acelerar e muito o processo de desenvolvimento da nossa cidade, com investimentos em infraestrutura. E vamos
poder promover uma significativa melhora nos serviços públicos, principalmente na saúde e na educação", afirmou o prefeito.