Por Redação
A Prefeitura de Maricá divulgou em setembro o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de 2023, também conhecido como Catrima. Em relação aos tributos, haverá incidência de multa e juros moratórios, inclusive inscrição do débito em dívida ativa, se o calendário fiscal não for respeitado pelo contribuinte. Caso a rede bancária autorizada não funcione nos dias de vencimento, o prazo para quitação dos tributos fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Sobre IPTU, será mantido o desconto de 15% para quem pagar o tributo em cota única, e de 10% para quem pagar parcelado, quando respeitada a data de vencimento. O valor mínimo do IPTU ficou estipulado em R$ 196,48. E o valor mínimo das cotas, em R$ 98,24. A Taxa de Coleta de Lixo, apesar de ser cobrada junto com o IPTU, não aproveita os descontos concedidos.
Os carnês do imposto serão enviados aos contribuintes, porém, caso as guias não sejam recebidas em casa, o cidadão pode requerer a segunda via dos boletos a partir do dia 23 de janeiro de 2023 no Portal SIM, www.sim.marica.rj.gov.br, ou pessoalmente no SIM do Centro (Rua Álvares de Castro, nº 272), de Inoã (Avenida Gilberto Carvalho, nº 1120, Loteamento Vivendas) ou de Itaipuaçu (Rua Van Lerbergue, nº 6766 - antiga Rua 34).
Pedidos de reconhecimento ou renovação de isenção para 2024 deverão ser protocolados até 31 de julho de 2023. E pedidos de revisão de valor venal, de área, de zona fiscal ou de outras mudanças referentes ao imóvel que possam afetar o cálculo do IPTU devem ser protocolados até 30 de junho de 2023.
Uma vez que o prazo tenha sido atendido, as revisões serão implantadas ainda em 2023, porém a ausência de atualização cadastral do imóvel por falta de informação obrigatória do contribuinte não exclui a aplicação de penalidades, dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento, fora dos prazos fixados no calendário fiscal.
Ufima- O valor de todos os tributos no Município é calculado tendo como base a Unidade Fiscal de Maricá, a Ufima, que para 2023 ficou fixada em R$ 196,48.