Milicos de alta patente e outras autoridades estão com a pulga atrás da orelha. É que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta semana projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. Entre as mudanças previstas no PL 1.388/2023 está a ampliação das autoridades a responderem pelo crime de responsabilidade, assim como a sua tipificação. Na pática, comandantes das Forças Armadas e magistrados em geral, por exemplo, poderão perder o cargo por manifestarem opiniões político-partidárias. O projeto também define prazo para os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e das assembleias legislativas decidirem sobre o pedido, que poderá ser feito por partidos políticos e entidades de classe Legislativo e Judiciário desconhecem o significado de prazo para vários procedimentos. O cidadão poderá requerer o impeachment de qualquer autoridade desde que tenha as assinaturas suficientes para um projeto de lei de iniciativa popular.
Nova 'Lei da Mordaça'
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura