Reconhecimento fotográfico

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Após importante vitória na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de lei sobre reconhecimento fotográfico, de autoria dos deputados Carlos Minc e Luiz Paulo, será finalmente votado nesta quinta (21) no plenário da Alerj. Na CCJ, os autores do PL conseguiram aprovar um substitutivo que incorporou as principais sugestões de audiência pública sobre o tema, entre outras, da OAB, do Ministério Público, de delegados representantes dos peritos e da Polícia Civil. E também dos movimentos negros. Com esse consenso e também tendo como base recente resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o avanço dá boas perspectivas de que o PL seja aprovado pela maioria dos deputados. Para os autores do PL, a ideia é fazer a identificação de um suspeito de forma correta, e não apenas tendo como base o reconhecimento fotográfico.