Por Denise Emanuele Paz Carvalho
A Prefeitura de Nova Iguaçu estabeleceu 2 de setembro como prazo final para que empresas sediadas no município atualizem seus dados cadastrais para o Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). O objetivo é viabilizar a comunicação eletrônica entre o Fisco Municipal e os contribuintes. O credenciamento é feito online, por meio do site
https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br. O não cumprimento do prazo sujeitará o contribuinte a penalidades.
O e-Notifica será o canal oficial para todas as comunicações, incluindo intimações, autos de infração e notificações. Essa ferramenta digital visa modernizar e agilizar processos, oferecendo mais eficiência e transparência na gestão pública.
A plataforma permitirá que a autoridade fiscal notifique, formalize o lançamento de tributos, e informe as pessoas jurídicas sobre decisões e atos processuais do administrativo tributário. Além disso, expedirá outros atos, como intimações, avisos, comunicações e solicitações de interesse da administração tributária. O acesso é simples e seguro, garantindo que as informações cheguem de forma eficaz aos destinatários.
São obrigados a realizar o credenciamento:
Pessoas jurídicas.
Pessoas físicas que prestam serviços públicos notariais e de registro.
Contadores e advogados constituídos em processos e expedientes administrativos.
Empresários individuais que exercem atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Microempreendedores Individuais (MEI) com registro no município.