Volta Redonda é notificada pelo TCE-RJ por falhas no controle da Dívida Ativa

Volta Redonda está entre os dez municípios fluminenses notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) por descumprir a Deliberação nº 343/2023, que exige o envio regular de informações sobre a cobrança de valores devidos ao município. A irregularidade aponta que a prefeitura não atualizou o sistema E-TCE, responsável por monitorar a Dívida Ativa.
O prefeito Antônio Francisco Neto (PP) foi oficialmente notificado no último dia 19 de maio e tem 15 dias para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem o cumprimento da norma.
O Tribunal encaminhou à prefeitura uma planilha com os débitos identificados e um manual de procedimentos, orientando sobre o envio correto das informações. O alerta veio acompanhado de advertência: o descumprimento pode gerar sanções como abertura de Tomada de Contas Especial, multas e até encaminhamento ao Ministério Público por possível improbidade administrativa.
A notificação faz parte de um processo iniciado em abril, que também envolve municípios como Angra dos Reis, Macaé, São Gonçalo e Campos dos Goytacazes.
Em Volta Redonda, o valor da Dívida Ativa já ultrapassa R$ 365 mil, segundo dados de abril. A lista de credores inclui nomes históricos da política local, como o ex-prefeito Wanildo de Carvalho e o ex-vice-prefeito Luiz Alberto Leite, ambos já falecidos, além de outras figuras conhecidas da cidade.